Após afastamento de titular de processo, alvará é liberadoà empresa

A polêmica envolvendo a empresa de construção civil Prime Construções e Incorporações Ltda., que formalizou denúncia junto ao Ministério Público Estadual, teve mais um desdobramento com a liberação do alvará da empresa.

O caso se tornou público após o vereador Joãozinho (Podemos) usar a tribuna da Câmara de Vereadores de Maceió para denunciar que o chefe da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e de Meio Ambiente (Sedet), Pedro Vieira, estava extrapolando as suas funções, juntando laudos terceirizados contratados sem licitação e apresentando exigências que não caberiam à pasta fazer aos empresários. O vereador ainda solicitou a instauração de uma Comissão Especial de Investigação (CEI).

A denúncia foi parar no Ministério Público Estadual e o promotor Marco Rômulo Maia de Mello pediu o afastamento do gestor do processo citado. Para o MPE, Vieira infringiu o Código de Urbanismo e Edificações do Município. Ele teria avocado, de forma ilegal e imotivada, certidões de demarcação sobre áreas edificáveis, o que não está previsto no documento que rege as diretrizes da construção civil na capital alagoana.

O afastamento do gestor foi determinado no último dia 10, pelo juiz da 14ª Vara Cível da Fazenda Pública, Emanuel Dória. Segundo a denúncia, após o afastamento do gestor, vários alvarás que estavam retidos foram liberados graças ao corpo técnico da secretaria.

A liberação dos alvarás foi avaliada positivamente pelos integrantes da Câmara de Vereadores. O vereador Joãozinho, autor da denúncia, disse que a liberação comprova que suas denúncias eram verdadeiras. O ex-presidente da Casa, Kelman Vieira, também destacou a atuação do parlamento e do promotor Marco Rômulo. O edil ainda ironizou o gestor Pedro Vieira afirmando que o verdadeiro slogan dele é ‘Maceió sem pressa’. Outro edil que destacou a mudança foi Fernando Hollanda (MDB). Para ele, é inacreditável que ainda ocorrem fatos deste tipo.

“Se não fosse o trabalho do Ministério Público, na pessoa do promotor Marco Rômulo, após a denúncia do vereador Joãozinho os empresários da capital estariam à mercê das vontades pessoais do secretário”, afirmou o representante da empresa.

Apesar da defesa apresentada pelo secretário junto ao MP, o órgão ministerial ratificou as denúncias. Outras duas denúncias, formuladas por outras empresas, estão sendo preparadas para serem apresentadas ao Ministério Público, que deverá se manifestar em breve.

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