Auxílio emergencial permanente só com aumento de impostos, diz secretário do Tesouro

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o País precisa discutir a qualidade do gasto social em vez de simplesmente querer prorrogar o auxílio emergencial, que custa cerca de R$ 50 bilhões ao mês e não tem lugar dentro do Orçamento da União. Torná-lo permanente demandaria um aumento na carga tributária equivalente a 10 pontos porcentuais do PIB, disse o secretário.

Mansueto explicou que a informalidade é muito grande no País e atinge cerca de 40% da mão de obra. “Pegar 40% de mão de obra e jogar num programa social, esse debate nem deveria começar”, afirmou em debate virtual promovido pela Verde Asset Management. “Não há espaço para aumentar despesa pública no Brasil.”

Segundo o secretário, o valor de R$ 600 definido para os três meses de duração inicial do auxílio emergencial é alto para a realidade brasileira. Prova disso, afirmou ele, é que mais de 90% do público do Bolsa Família migrou para o benefício temporário. O benefício médio do Bolsa é 1/3 do valor do auxílio.

Mansueto ainda desconversou sobre a reedição do 13º para os beneficiários do Bolsa Família, que teria custo aproximado de R$ 2,5 bilhões. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro disse que aventava essa possibilidade. Hoje mais cedo, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que a equipe analisaria o espaço orçamentário para o 13º.

“Vi colega falando em 13º do Bolsa Família. O beneficiário recebeu 18 meses em 3 meses. Eles tiveram coisa muito melhor que 13º”, disse o secretário do Tesouro.

É NECESSÁRIO ARRECADAR

Na visão de Mansueto, país terá que fazer um esforço para recuperar parte da arrecadação perdida nos últimos meses. Segundo ele, uma parte dessa perda pode ser atribuída ao menor crescimento econômico, mas outra está relacionada a decisões judiciais que reduziram a base tributária.

“Sem esse esforço, corremos o risco de termos déficit até o fim do próximo governo”, disse ele, em live promovida pela Verde Asset Management, nesta sexta-feira, 5.

Mansueto disse achar improvável que o governo consiga reduzir o custeio da máquina em mais de 0,5% ao ano. “Não tem muito espaço”, afirmou. Segundo ele, as despesas com pessoal cresciam 10% ao ano, em média, e o governo vai conseguir reduzir esse índice para menos de 5% entre 2019 e 2022. Mansueto garantiu que o teto de gastos será cumprido até 2022.

O secretário disse ainda que reduzir gastos tributários é um desafio. Hoje, eles estão em 5% do PIB. “Se ganharmos 1% nisso já é muita coisa. Não acredito que consigamos voltar ao nível de 2%, de 2003”, disse.

AJUSTE FISCAL

Mansueto Almeida alertou que o processo de ajuste das contas públicas brasileiras deve se estender por todo o período do atual mandato presidencial e do próximo. “Muita gente fala que ajuste fiscal vai durar mais seis anos, vamos nos preparar para isso”, afirmou.

Segundo o secretário, um rombo de R$ 700 bilhões este ano – equivalente a 10% do PIB brasileiro – passou a ser uma “estimativa otimista”. Ele admite que o déficit pode ser maior, caso algum dos programas emergenciais para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus seja prorrogado ou os tributos cujos pagamentos foram adiados pela União não sejam recolhidos no segundo semestre.

Ambas as hipóteses podem se concretizar. De um lado, o governo prevê prorrogar o auxílio emergencial a informais por mais dois meses, com parcelas de R$ 300, o que teria custo aproximado de R$ 50 bilhões. De outro, o Congresso quer negociar um amplo Refis para permitir às empresas renegociar débitos tributários acumulados durante o período da crise.

Mansueto defendeu que o governo siga firme na agenda de ajustes e reformas. “O Brasil precisa perseguir superávit para colocar a dívida em queda, mesmo que isso aconteça daqui alguns anos”, afirmou.

O secretário comparou o resultado primário de 2011 (positivo em 2,1% do PIB) e 2019 (negativo em 1,6% do PIB, desconsiderando as receitas extraordinárias obtidas com o megaleilão de petróleo). Segundo ele, houve aumento das despesas como proporção do PIB, ao mesmo tempo em que a receita caiu.

O patamar de 2011, porém, é considerado uma boa referência pelo secretário para onde o Brasil deveria voltar. “Devemos perseguir ao menos a posição de 2011, com superávit na casa de 2% do PIB. Não vai ser fácil voltar para onde estávamos em 2011”, afirmou.

O secretário do Tesouro defendeu a manutenção do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação do ano anterior, como necessário para continuar firme na agenda de ajustes. “O Brasil não precisa fazer nada (adicional) para cumprir teto em 2021”, disse. “O teto é a regra, e o Orçamento a ser enviado em agosto precisa cumprir o teto”, acrescentou.

Fonte: CNN Brasil

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