“Não há justificativa para criar essa barreira entre as classes sociais”, diz Calheiros sobre vacina na rede privada

Com a aprovação do Projeto de Lei 948/21 que permite a aquisição de vacinas por empresas privadas pelo deputados federais, a discussão segue para o Senado. Seis dos nove deputados federais de alagoas foram favorável ao PL, mas no Senado a votação dos representantes alagoanos pode ser diferente.

O senador Renan Calheiros (MDB) já se posicionou contrário a medida e voltou a afirmar sobre a necessidade de fortalecimento do SUS.  “Não há justificativa para criar essa barreira entre as classes sociais, privilegiando quem pode comprar vacina. O que temos é que fortalecer o SUS [Sistema Único de Saúde], cobrar agilidade no plano nacional”, disse Calheiros a Tribuna Independente.

Calheiros colocou ainda que a discussão deveria ser voltada para possibilitar que os estados possam fazer suas próprias compras das vacinas para garantir a aceleração da imunização. “Inclusive, Alagoas está preparada para isso”, completou ele.

Mesmo com essa possível liberação, as empresas ainda terão que cumprir algumas regras, que estão presentes no Projeto de Lei. Veja quais são:

  • Doar a mesma quantidade que comprar ao SUS;
  • Aquisição de imunizantes para aplicação gratuita e exclusiva de seus empregados e outros prestadores de serviço, como estagiários, autônomos e terceirizados;
  • Vacinar a família dos empregados;
  • Comprar vacinas autorizadas por autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
  • Caso alguma regra não seja cumprida, o valor da multa será equivalente a dez vezes o valor gasto na compra de vacinas.

Como o projeto ainda não tem data para ser votado no Senador, o senador Rodrigo Cunha (PSDB) assegurou que vem estudando a regulamentação da vacina em todo país e a forma como outros países estão tratando o assunto. “O momento é de urgência e precisamos ter muito cuidado nas consequências de qualquer projeto de lei que possa criar obstáculos para efetivar de maneira acelerada a vacinação gratuita de toda a população. O certo é que a vacinação tem que ser acelerada em todo o país, não há dúvida. Além disso, os critérios têm que seguir ao máximo o que estabelece o Programa Nacional de Imunização, a fila tem que ser respeitada e o critério de atendimento prioritário para os grupos mais vulneráveis tem que ser obedecido”, colocou Cunha.

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